Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
A 2ª Sessão Extraordinária de 2019, da Câmara Municipal foi convocada pelo presidente Altair Albuquerque e realizada na manhã da última sexta-feira (26.04), compareceram os vereadores Cristiano Bicô, Alexandre Tavares, Lucas Badan, Airton Pessi, André do Nortão, Osmar Isoton, Romeu Belém e representantes de segmentos da comunidade.
As Leis nº 134, 135 e 136, foram alteradas, para viabilizar a urbanização e instalação de infraestrutura demanda para o crescimento econômico de nossa cidade.
Os Projetos de Lei Complementar nº 006, 007 e 008/2019, foram analisados em Audiência Pública do Executivo Municipal na última segunda-feira (22.04), no Plenário da Câmara e formatados para a avaliação e aprovação dos vereadores.
Todos os projetos foram justificados pelo Gestor Municipal, como sendo necessários para ampliar o Perímetro Urbano, zonear o Uso e Ocupação do Solo, criando as Zonas Tecnológicas (ZT1, ZT2, ZT3, ZT4) e Zona Industrial (ZI4), envolvendo o Parque Tecnológico e seu entorno, e os eixos estruturantes do Sistema Viário.
Com o encaminhamento dos projetos em regime de urgência, o Soberano Plenário, aprovou as Leis mediante o parecer das Comissões: Justiça e redação; Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente; Obras e Serviços Públicos.