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Nova Mutum
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Realizada na noite dessa segunda-feira (12-11), a 36ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Dois projetos de abertura de crédito foram analisados e aprovados pelos parlamentares, onde terão recursos destinado para áreas de educação e saúde.
Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei nº 072, de autoria do Executivo, que abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2018 no valor de até R$ 2.170.000,00. O recurso será aplicado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e contribuirá para pagamento do 13º salário dos servidores.
Já o PL nº 069, aprovado em primeira votação, abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município no valor de até R$ 1.268.000,00. Recurso destinado para investimentos na saúde, na média e alta complexidade.
Quatro indicações foram apresentadas pelos parlamentares. Lucas Badan, Alexandre Tavares e André Piter da Silva, autores da propositura nº 220, cobraram do Município e do Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a necessidade de implantar um sistema de coleta do lixo reciclável, orgânico e de entulhos, através de contêiner instalados em pontos de coletas previamente definidos.
Já a indicação nº 221, do vereador Altair Albuquerque, solicitou que o prefeito municipal providencie a implantação do modelo de bueiros inteligentes em todos os pontos de coletores de águas pluviais.
Airton Pessi, autor da indicação nº 222, pediu a elaboração de projeto executivo de adequação para toda a rede de galerias de água pluvial em ruas e avenidas do perímetro urbano com o objetivo de viabilizar recursos do Governo Federal e Estadual para execução dessas melhorias.
O Plenário apresentou a indicação nº 223, onde solicita a reestruturação da Comissão Municipal que trata sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, com a finalidade de conceder participação aos membros da sociedade civil organizada e representantes do Legislativo Municipal, conforme prevê a lei nº 133/2015.
A próxima Sessão Ordinária, em virtude do feriado no dia 20 de Novembro, será realizada dia 21 (quarta-feira), as 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum.
