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Nova Mutum
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A penúltima Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Nova Mutum foi realizada na noite dessa segunda-feira (10-12). Os vereadores apreciaram sete Projetos de Lei. A maioria foram aprovados em segunda votação, apenas dois foram em primeiro turno.
Destaques para aprovação do PPA – Plano Plurianual; DLO – Lei de Diretrizes Orçamentarias e LOA – Lei Orçamentaria Anual, que são projetos referente a previsão orçamentaria para o ano de 2019, com valor superior a R$ 200 milhões.
Os vereadores apresentaram duas emendas aos projetos que trata sobre a lei orçamentaria. A emenda nº 001, de autoria dos vereadores Airton Pessi, Alexandre da Silva Tavares, Altair Albuquerque, José da Paixão Nonato, Lucas Badan, Osmar Isoton e Romeu Belém, fixa a margem de remanejamento de gastos do Executivo Municipal em até 20%, sem a necessidade de tramitar pela Câmara.
Já a emenda nº 002, proposta pelos vereadores Airton Pessi, Alexandre Tavares, Altair Albuquerque, José da Paixão Nonato, Lucas Badan e Romeu Belém, prevê modificação no artigo 37 do Projeto de Lei nº 066, que ficará com a seguinte redação: “Os recursos de convênios ou vinculados, não previstos no orçamento da receita ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fonte de recursos para a abertura de Créditos Adicionais Especiais ou Suplementares por ato do Executivo Municipal”.
Durante a Sessão, os vereadores apresentaram três indicações. Lucas Badan Faria, autor da propositura nº 240, solicitou das Secretarias de Educação e de Esporte, a necessidade de incluir no programa “Despertando Talentos” a pratica esportiva e cultural de capoeira no Distrito Ranchão.
Os vereadores Airton Pessi, Altair Albuquerque e Alexandre da Silva Tavares solicitaram do Executivo Municipal, através da indicação nº 241, a aquisição de uma máquina destinada a trituração de vidros e garrafas pet para o projeto Reciclo.
Já a indicação nº 242, o vereador Romeu Belém cobra a implantação de redutores de velocidade com faixa elevada de pedestre na Avenida Mutum e Avenida dos Beija Flores, nos pontos de acesso aos lagos nº 05 e 06, dando mais segurança aos pedestres.
A próxima Sessão do Legislativo será realizada dia 17 de dezembro, ás 19h, no Plenário da Câmara Municipal e será a última Sessão Ordinária antes do recesso parlamentar. Na oportunidade será eleita a nova mesa diretora da Câmara para o biênio 2019 – 2020.
