Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
O vereador Romeu Belém quer que o Executivo Municipal proceda com a elaboração de estudo de viabilidade quando houver requerimento de implantação de condomínio de chácaras de lazer no município. A Indicação nº 227/2019 foi proposta durante a 33ª Sessão Ordinária (14.10).
No texto indicatório o parlamentar pede ainda que em caso de positivo, que seja feito a alteração da Lei Complementar nº 135/2015, que trata do perímetro e expansão urbana do município de Nova Mutum, para possibilitar a implantação de tais empreendimento na cidade.
Romeu argumentou que estas mudanças na lei, precisam ser elaboradas para que as regiões as margens do Rio dos Patos, Arinos e Ranchão passem a ser área urbana ou de expansão, possibilitando assim a implantação de condomínios de lazer.
Para o parlamentar o objetivo da propositura é atender o crescimento e a urbanização no município, levando-se em consideração as necessidades de proteção ambiental, de diversificação de usos e previsão de áreas para habitação de interesse social, evitando, assim, que a cidade cresça desordenadamente.
A indicação foi analisada e aprovada pelos vereadores.
