Diego Weber - Gilmar Alves - SECOM|CMNM
Nova Mutum-MT
Para beneficiar as famílias de baixa renda, os vereadores Romeu Belém e Osmar Isoton indicaram ao Prefeito Municipal a isenção da cobrança do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Para os vereadores a isenção ajudará as famílias de baixa renda na aquisição do primeiro imóvel, com a diminuição do impacto financeiro as famílias mutuenses.
Na argumentação dos autores terrenos e imóveis sofrem alta valorização, fazendo com que se elevem os preços e trazendo dificuldade para as famílias com menos condições financeiras.
Acreditamos que em breve nosso município viabilize investimento em projetos habitacionais para atender as famílias de baixa renda. Com isso queremos garantir em Lei este benefício ao adquirir o primeiro imóvel, defenderam.
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal. Por isso, cada prefeitura tem liberdade para criar suas próprias regras acerca do valor do imposto, das faixas sociais isentas e da forma de pagamento. Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação.
Diante das argumentações dos vereadores, a indicação (nº 29/2021) apresentada na 6ª Sessão Ordinária, foi aprovada para análise do Governo Municipal.
