Poliana Chaves - SECOM|CMNM
Nova Mutum-MT
O presidente da Câmara de Nova Mutum, vereador Altair Albuquerque, a primeir secretária, vereadora Vera Grodzicki e os vereadores Elenilson Tilit e Osmar Isoton, estão na Assembleia Legislativa-MT, em Cuiabá, acompanhando a votação para a derrubada do Veto 63/2021. Os vereadores manifestam apoio a não tributacao da energia solar.
O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Faissal Calil, que revoga a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar em Mato Grosso, foi vetado pelo governador Mauro Mendes, no última dia 22 de junho.
A proposta altera o trecho final do art. 37 da Lei Complementar 631/2019 de isenção da energia solar e dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, relativos ao ICMS e sobre a reinstituição e revogação de benefícios fiscais.
Caso o veto seja derrubado e a lei sancionada pelo governo, a isenção do ICMS sobre a energia solar seguirá até o dia 31 de dezembro de 2027.
