NOVA MUTUM, 23 de Julho de 2024
icon weather 18 º 37 º
DÓLAR: R$ 5,58
Logomarca

POLÍTICA Segunda-feira, 28 de Junho de 2021, 17:25 - A | A

28 de Junho de 2021, 17h:25 - A | A

POLÍTICA / SESSÃO ORDINÁRIA

Vereadores aprovam Lei visando a segurança jurídica dos atos administrativos ambientais da administração pública municipal

Os vereadores propuseram 10 indicações de melhorias, 03 moções de pesar e 01 moção de aplauso.

Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT



A Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira (28) a 20ª Sessão Ordinária, onde foram deliberados dois projetos do Executivo Municipal e dez indicações parlamentares.

Com o parecer das Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente, o Projeto nº 67/2021 foi aprovado em primeira e única votação. A Lei Ordinária Municipal nº 2.024, de 26 de setembro de 2016, está alterada visando regular e dar segurança jurídica às emissões dos atos administrativos ambientais da administração pública municipal.

O Projeto nº 66, autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A adequação do orçamento, incluindo a rubrica de despesa com o pleito junto ao Governo Federal para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no Município. A matéria está em trâmite e será aprovada em segunda votação na próxima sessão.

INDICAÇÕES

Elenilson Tilit e Romeu Belém, indicou ao prefeito Municipal a necessidade de aquisição de "drone pulverizador", para atender as demandas dos agentes comunitários de endemias de Nova Mutum.

José Da Paixão e Tilit, apontam a necessidade de viabilizar a construção do centro de atendimento ao turista (CAT).

Altair Albuquerque pede a inclusão da "Agricultura familiar" na linha de crédito do programa (Mutum + Incentivo) através de parcerias com as cooperativas de créditos do município.

Romeu Belém, Lurdes Costa Marques e José Da Paixão, solicitaram a instalação de "exaustores e climatizadores" na Feira Municipal Félix Soupinski.

Osmar Isoton quer linha de crédito de investimento, modelo “Mutum + Incentivo”, para o micro e pequeno empresário, com prazos e condições semelhantes ao FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste). Isoton também solicitou a implantação de redutor de velocidade na Avenida São Paulo (P5), no trecho entre a quadra 13 e quadra 17.

Maciel Sousa, José Da Paixão e Altair Albuquerque, querem a implantação de um sistema de atendimento integrado, que facilite o acesso aos serviços ofertados pelo município, estado e união, onde as pessoas possam realizar emissão de guias (boletos), emissão de carteira de identidade, carteira de trabalho, cadastro único, cartão sus, entre outros serviços.

Romeu Belém indicou ao Governador do Estado, com cópia ao secretário de estado de educação, solicitando a inclusão dos monitores e monitoras de creches, públicas e privadas, como profissionais de educação. O vereador apresentou ainda a mesma proposta a secretária de educação, pedindo a inclusão dos monitores e monitoras de creches, públicas e privadas, como profissionais de educação, no município de Nova Mutum.

Lurdes Costa Marques apontou a necessidade de viabilizar a construção de uma quadra coberta na área institucional localizada entre o Residencial das Palmeiras e Bairro Flor do Cerrado.

Todas as indicações foram justificadas e aprovadas por todos do Parlamento Municipal.



Comente esta notícia