Amanda Rosa - SECOM/CMNM
Nova Mutum/MT
É de autoria do vereador Altair Marcos de Albuquerque e conta com o apoio dos nobres colegas vereadores, José da Paixão, Lurdes Costa Marques, Osmar Isoton e Beatriz Matos Kohler, a indicação que solicita ao prefeito Leandro Félix, a necessidade de realizar a alteração da Lei nº 2.569, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos, para não descontar o benefício em casos de apresentação de atestado médico, no município de Nova Mutum.
Segundo o vereador, o pedido visa estimular o funcionalismo público municipal e proporcionar uma melhora na qualidade de vida dos servidores efetivos, contratados e ativos, em que estejam afastados por atestado médico.
O pedido busca contemplar e reforçar o orçamento individual e coletivo dos servidores que estiverem de atestado médico, de modo a promover mais qualidade de vida e o aumento do poder de compra nos lares destes trabalhadores, este é o objetivo principal relatou o parlamentar.
Em justificativa, Altair expõe que a propositura detém amparo legal da legislação específica, assim permitindo a aplicação do auxílio-alimentação aos servidores que se enquadrarem na situação já mencionada, a fim de que estes possam receber o benefício desprovido de penalidades.
