SECOM|CMNM
Nova Mutum-MT
Para que os proprietários de lotes baldios, no município de Nova Mutum, sejam comunicados da atuação dos fiscais, o vereador José da Paixão apresentou na 5ª Sessão Ordinária (02.03) a propositura nº 16/2020, solicitando ao Poder Executivo a criação de mecanismos de notificação eletrônica pessoal.
O proponente justificou que uma atualização dos cadastros, inserindo endereço eletrônico para correspondência, facilitará a ciência do proprietário, em qualquer outro lugar que esteja residindo.
Zé defende que a forma de notificação coletiva aplicada atualmente cumpre com o que é disposto na legislação vigente, mas a notificação eletrônica vai possibilitar conhecimento direto.
Entendendo que o objetivo é fazer com que a notificação chegue ao proprietário do lote de uma forma ágil, os vereadores do Soberano Plenário, votaram pela aprovação do Expediente Indicatório, que será encaminhado ao Governo Municipal.
