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A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) encaminhará, amanhã, ao ministro Dias Toffoli, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido para que o STF decida com celeridade sobre as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a legalidade do tabelamento do frete, cujo relator é o ministro Luiz Fux Atualmente, além das transações futuras de soja estarem paralisadas em decorrência do impasse envolvendo o transporte de cargas, as margens do produtor serão perdidas com a elevação do custo do frete. Segundo cálculos do Rabobank, o tabelamento reduzirá em 10% a rentabilidade dos produtores.
“Vamos pedir ao Supremo que exerça o papel dele. Quem tem de dizer se o tabelamento é constitucional ou não é o Supremo, não é o Governo nem o Congresso”, afirmou o vice-presidente da Aprosoja MT, Fernando Cadore.
Em agosto, a Aprosoja Brasil protocolou pedido para participar na condição de amicus curiae na ADI 5959/DF protocolada pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) que questiona o tabelamento de preços do transporte rodoviário de cargas (Lei nº 13.703/2018). A lei é objeto de outras duas ações ajuizadas também pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), informa a assessoria.
