Isadora Sousa/VGN
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF) publicou, nesta terça-feira, 8 de julho de 2025, o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, destinado a selecionar agricultores familiares para a concessão de R$ 21,4 milhões em subsídios do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF). A iniciativa contempla a modalidade “Inclusão Rural”, voltada aos proponentes do Grupo II.II, com atuação do Comitê de Análise Técnica designado por portaria específica.
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
O edital fundamenta-se na Lei n.º 12.386/2024 e no Decreto n.º 876/2024, bem como na Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e no Decreto Estadual n.º 1.525/2022.
A expectativa é beneficiar até 3.566 famílias em todo o Estado. Cada beneficiário — pessoa ou núcleo familiar — poderá acessar até R$ 6.000,00, em parcela única e com subsídio não reembolsável de 100%, para fomentar a produção por meio da aquisição de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura, tecnologias e agregação de valor.
A inscrição e a apresentação dos documentos exigidos deverão ser realizadas presencialmente na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) do município de residência do interessado ou, na ausência de unidade local, no município mais próximo.
O atendimento é presencial e ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Edital completo se encontra disponível no site da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.
