Enéas Jacobina
A revogação da chamada Lei Kandir representará um retrocesso ao País e a maior ameaça ao agronegócio brasileiro se for aprovada pelo Congresso Nacional, avalia a Sociedade Rural Brasileira (SRB), em repúdio à aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta de emenda constitucional (PEC) que revoga a Lei.
Criada em 96, a lei desonera de imposto sobre ICMS os produtos primários não industrializados e bens semielaborados destinados à exportação. Com a revogação, o ICMS passará a incidir sobre as vendas ao exterior de petróleo, grãos, minério de ferro, café, açúcar, entre outros produtos, tornando-os menos competitivos no mercado internacional.
Para a SRB, a PEC vai na contramão das propostas de reforma tributária em discussão pelo Governo Federal e é um disparate justamente no momento em que os Estados debatem a cobrança da tributação do ICMS no destino.
