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Nova Mutum-MT
Mato Grosso se destaca como um estado agropecuário e tem mais de 30 milhões de cabeças de gado. Para dar competitividade ao setor, os tributos incidentes são os menores do país. De acordo com levantamento da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), os impostos que incidem sobre a carne bovina no Brasil variam entre 7% e 18% na grande maioria dos Estados. Com a Lei Complementar 631/2019, o setor, que não pagava imposto, agora pagará 0,25% nas operações internas e 0,15% nas operações interestaduais.
O governador do Estado, Mauro Mendes, disse, hoje, que nunca mexeu na alíquota dos impostos de Mato Grosso. “Nós fizemos uma redução do nível de incentivos fiscais que eram dados para alguns setores. Para outros setores, até melhoramos como, por exemplo, na cadeia do leite que é importante para o estado e é formada por pequenos e microprodutores”, explicou. “Nunca houve mudança nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que continuam sendo de 17%, 25% e 30%, depende do produto, e de 12% para sair do Estado, mas existem incentivos fiscais que reduzem estes tributos”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, informou que todos os setores de Mato Grosso foram convidados a debater o Projeto de Lei Complementar 32/2019, que se tornou a Lei 631. “Presidentes e equipes de todas as associações interessadas neste assunto participaram exaustivamente da construção da nova lei. Em 30 dias, tivemos diversas reuniões que culminaram neste acordo que é muito importante para o Estado. Sempre estaremos de portas abertas para qualquer cidadão”, disse.
Cerca de 90% das empresas do setor de comércio de Mato Grosso estão inscritas no regime tributário Simples, que facilita o recolhimento de tributações das microempresas e pequenas empresas. A LC 631/2019 também não alterou qualquer alíquota ou contribuição para estes comerciantes.
“Somente 10% do comércio foi afetado, pois temos um incentivo fiscal que é uma disfunção no sistema tributário e não faz com que os produtos em Mato Grosso sejam mais baratos”, disse o governador Mauro Mendes. Ele explicou, ainda, que a Lei Federal 160/2017 determina que a partir de 2023 não existam mais incentivos fiscais para o comércio. A Lei Complementar 631 foi sancionada em 31 de julho. O governador afirmou, na ocasião da sanção, que a partir deste momento “Mato Grosso passa para a legalidade”. “Não haverá mais concessões de incentivos fiscais de forma ilegal ou para favorecer determinado grupo ou empresa. É o fim de um passado que gerou prejuízos ao Estado, escândalos, operações e delações que confirmam que incentivos foram concedidos em troca de pagamento de propina”.
A informação é da secretaria adjunta de Comunicação.
Por outro lado a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) emitiu uma nota esclarecendo alguns pontos abordados na matéria, confira a nota na integra;
NOTA OFICIAL
A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) vem a público para esclarecer alguns pontos abordados na matéria “Carne bovina de Mato Grosso tem o menor imposto do País”, publicada na manhã desta segunda-feira (05/08), no site oficial do governo estadual.
Segundo a matéria, um levantamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), diz que “os impostos que incidem sobre a carne bovina no Brasil variam entre 7% e 18% na grande maioria dos estados. Com a Lei Complementar 631/2019, o setor, que não pagava imposto, agora pagará 0,25% nas operações internas e 0,15% nas operações interestaduais”.
Primeiro: O texto diz que Mato Grosso tem o menor imposto do país. Na venda da carne para o mercado interno, serão cobrados 2% de ICMS sobre a carne comercializada em Mato Grosso. Nos estados da Bahia, São Paulo e Paraná esse valor é de 0%, segundo levantamento do Sindicato das Industrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo), No Pará, o valor varia de 1 a 1,8% (carne sem e com osso). Em Minas Gerais, a carga tributária de ICMS interno da carne in natura é de 0,10%. Tocantins, Maranhão e Acre cobram 1%.
Segundo: sobre a afirmação “Presidentes e equipes de todas as associações interessadas neste assunto participaram exaustivamente da construção da nova lei. Em 30 dias, tivemos diversas reuniões que culminaram neste acordo que é muito importante para o Estado. Sempre estaremos de portas abertas para qualquer cidadão”, creditada ao governador, a Acrimat esclarece:
O setor de pecuária só se reuniu uma única vez com o Governo, representado pela figura do secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para tratar sobre a reforma tributária e reinstituição dos incentivos, e que na oportunidade não foi tratada sobre alíquota, por decisão do próprio Governo.
A representação do setor ocorreu junto aos deputados estaduais, que conduziram as inúmeras reuniões para debater qual seria o melhor cenário para a carne bovina no Estado.
Terceiro: A Acrimat esclarece mais uma vez, com o objetivo de deixar o cidadão ciente do que está realmente acontecendo, que antes da reforma a carne que era vendida no mercado interno ficava isenta, e eram cobrados 2,5% para outros Estados. Apesar de o modelo de cobrança ser por substituição tributária, o que implica que o valor do imposto é gerado quando a indústria frigorífica abastece o mercado com a carne, a incidência dos impostos gera reflexos na cadeia de produção primária, que é a mantida pelos criadores, e também no consumo final, já que os frigoríficos podem ofertar menor preço pela compra da carne e ainda repassar mais caro aos consumidores.
Portanto é correto afirmar que haverá sim aumento dos preços da carne bovina.
Tendo isso esclarecido, a Acrimat destaca que estará sempre aberta ao diálogo, disposta a bem informar a população mato-grossense, fornecendo dados e informações baseadas em fontes críveis, como sempre fez e tem feito.
