Edina Araújo/VGN
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos realizados por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21.07) para aderir ao acordo de devolução oferecido pelo governo federal. O prazo, considerado crucial pelos especialistas, representa a última oportunidade para os beneficiários garantirem o ressarcimento administrativamente, sem a necessidade de recorrer à Justiça.
Os beneficiários que aderirem ao acordo receberão os valores descontados indevidamente já a partir de 24 de julho, em parcela única depositada diretamente na conta onde recebem seus benefícios. O pagamento será corrigido pelo IPCA e contemplará todos os descontos realizados irregularmente entre março de 2020 e março de 2025.
"O beneficiário que aderir à proposta do Ministério da Previdência Social vai receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho", confirmou o governo em comunicado oficial.
O plano de devolução beneficia aposentados e pensionistas que:
• Sofreram descontos indevidos por entidades associativas
• Já contestaram formalmente os débitos junto às associações
• Não receberam resposta das entidades no prazo de 15 dias úteis após a contestação
Segundo dados do INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas desde maio, sendo que aproximadamente 3 milhões de casos (81%) não obtiveram resposta das entidades envolvidas, tornando esses beneficiários elegíveis para o primeiro lote de pagamentos.
A adesão ao acordo é totalmente gratuita e pode ser feita de três formas:
• 1. Aplicativo Meu INSS (disponível 24 horas)
• 2. Telefone 135 do Ministério da Previdência Social
• 3. Agências dos Correios (presencialmente)
Importante: não é necessário enviar documentos ou apresentar comprovantes adicionais. O processo é simples e rápido.
Beneficiários que ainda não registraram contestação dos descontos indevidos ainda podem fazê-lo pelos mesmos canais (Meu INSS, telefone 135 ou Correios). Para esses casos, o prazo para novas contestações se estende até 14 de novembro de 2025.
O esquema milionário descoberto
O acordo surge como resposta à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, que revelou um esquema fraudulento que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. As investigações descobriram que associações de fachada usavam assinaturas falsificadas para incluir descontos automáticos nas folhas de pagamento dos beneficiários, muitas vezes valores imperceptíveis que passavam despercebidos.
A Controladoria-Geral da União constatou que 90% dos beneficiários auditados não reconheciam as autorizações para os descontos. O esquema envolveu servidores do INSS e associações fraudulentas, com alguns dirigentes acumulando patrimônios significativos, incluindo bens de luxo como iates e automóveis importados.
O governo identificou alguns grupos que terão atendimento prioritário:
• 209 mil pessoas com mais de 80 anos
• 17 mil indígenas
• 88 mil quilombolas~Para esses grupos, o INSS realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos, facilitando o acesso ao ressarcimento.
Acordo homologado pelo STF
O plano de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para viabilizar os pagamentos imediatos, o governo enviará ao Congresso uma Medida Provisória liberando R$ 3 bilhões em crédito extraordinário, com aval do STF para excluir esse valor do teto fiscal.
