Isabela Caixeta/Estado de Minas
Belo Horizonte/MG
Em Belo Horizonte, é comum encontrar o “carro do ovo” ou o “carro do abacaxi.” Mas, na noite dessa segunda-feira (6/5), os moradores do Bairro Vitória, Região Nordeste da capital, se surpreenderam com uma nova modalidade: o carro do atestado.
A cena foi registrada por um morador da região. No vídeo é possível ouvir a mensagem: “Olha o carro do atestado passando na sua porta. Dor na coluna: três dias de atestado. É o carro do atestado a R$ 50.” O veículo também oferece o serviço para outros problemas clínicos, como artrite e artrose.
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O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) informou que a emissão de atestados falsos por pessoas não habilitadas configura exercício ilegal da medicina e deve ser investigada pelas autoridades competentes. Quando recebe denúncias dessa natureza, o CRM-MG as encaminha aos órgãos responsáveis.
"No âmbito ético-profissional, a expedição de documento médico tendencioso ou que não corresponda à verdade está sujeita a abertura de investigação. Todas as denúncias recebidas são apuradas e todos os procedimentos abertos correm sob sigilo, conforme previsto no Código de Processo Ético-Profissional. As penas disciplinares aplicáveis podem ir desde advertência confidencial até a cassação do exercício profissional," disse o órgão por meio de nota.
Prática criminosa
Segundo o artigo 302 do Código Penal Brasileiro, falsificar atestado médico é crime com previsão de pena de detenção de um mês a um ano. Caso o crime seja cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
A prática também é considerada falsidade ideológica e pode se enquadrar também no artigo 298, que afirma que quem falsificar ou alterar, no todo ou em parte, documento particular pode sofrer pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
