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Brasília/DF
A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (6) um projeto que pode ampliar o número de cadeiras na Casa e mudar as regras de representação dos estados. O Projeto de Lei Complementar 177/23, apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), transforma o atual limite de 513 deputados federais em número mínimo, o que pode abrir espaço para a criação de pelo menos 13 novas vagas, caso os dados populacionais atualizados sejam considerados.
A discussão ocorre em meio à decisão do Supremo Tribunal Federal que obrigou o Congresso a revisar, até junho, a divisão das bancadas estaduais com base no Censo de 2022. Se os dados forem aplicados sem nova legislação, estados como Pará e Santa Catarina ganhariam quatro cadeiras; Amazonas teria mais duas; e Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais acrescentariam uma vaga cada.
Por outro lado, estados como Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco, uma; e o Rio de Janeiro seria o mais afetado, com redução de quatro parlamentares.
O texto prevê a realização de um recenseamento a cada quatro anos, sempre no segundo ano de cada legislatura, para atualizar a quantidade de deputados por estado.
O levantamento será conduzido por meios eletrônicos e exigirá o fornecimento de dados como CPF, título de eleitor e registro civil. As informações serão cruzadas com bases existentes e auditadas pelo Tribunal de Contas da União. Estados, municípios e partidos políticos poderão impugnar os resultados, com decisão em até 60 dias.
A proposta também estabelece punições a quem não participar do recenseamento, como suspensão do CPF e do título de eleitor, bloqueio de aposentadorias e pensões do INSS e impedimento de acesso a concursos públicos e programas de assistência federal.
O projeto determina que o orçamento da União reserve recursos para viabilizar o levantamento. Caso o recenseamento não ocorra, será mantida a configuração anterior de deputados.
A autora do projeto argumenta que o modelo proposto busca garantir critérios objetivos e evitar distorções causadas por estimativas demográficas. Ela questiona os dados do Censo de 2022, especialmente no caso do Rio de Janeiro, onde foi registrada uma redução populacional considerada controversa.
A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Se aprovada, precisará da validação do Senado para entrar em vigor.
