Wesley Moreno/PowerMix
Nova Mutum/MT
O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Nova Mutum/MT vai promover, entre os dias 04 e 09 de agosto, o Mutirão Pai Presente, com exames de DNA gratuitos e audiências voltadas ao reconhecimento voluntário da paternidade. A iniciativa integra o calendário estadual do programa e é voltada a famílias que desejam incluir o nome do pai na certidão de nascimento de seus filhos ou realizar o processo de investigação de paternidade.
Segundo o juiz coordenador do CEJUSC, Dr. Cássio Leite de Barros Neto, o atendimento é totalmente gratuito e a ação tem o objetivo de reduzir o número de crianças sem o nome do pai no registro civil, assegurando o direito fundamental à filiação. “É um processo simples e garantido por lei. Se houver reconhecimento espontâneo, o trâmite segue para homologação. Caso haja dúvidas, o CEJUSC faz a coleta do DNA e encaminha ao Laboratório Central do Estado”, explicou o magistrado.
Como participar
Interessados em participar do mutirão devem procurar o CEJUSC até 18 de agosto, munidos de:
• Documento pessoal com foto (RG e CPF);
• Certidão de nascimento da criança;
• Dados do suposto pai (nome completo, endereço e telefone de contato).
O agendamento pode ser feito pelos canais:
Telefone: (65) 3308-3434
WhatsApp: (65) 9 9999-3003
Presencialmente: Fórum de Nova Mutum/MT, rua das Helicônias, nº 444-N, Jardim das Orquídeas
A convocação do suposto pai depende das informações fornecidas no momento do agendamento, por isso a comunicação antecipada é essencial.
Reprodução
Exames gratuitos durante o mutirão
Durante o Mutirão Pai Presente, os exames de DNA serão oferecidos gratuitamente, graças a um Termo de Cooperação Técnica e Operacional assinado em 2023 entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Anoreg-MT (Associação dos Notários e Registradores).
O gestor judiciário do CEJUSC, Moacir Ribolli Júnior, reforça que a documentação correta e os dados completos são indispensáveis para o andamento do processo. “Com as informações adequadas, podemos intimar o genitor, agendar a audiência e realizar todo o trâmite de forma ágil e segura”, pontuou.
Reconhecimento de paternidade em pauta
O Programa Pai Presente é uma iniciativa nacional da Corregedoria Nacional de Justiça, que promove ações durante todo o ano e intensifica os esforços no mês de agosto. Instituído pelo Provimento nº 16, o programa estimula o reconhecimento espontâneo da paternidade e facilita os trâmites legais com base em um conjunto de regras específicas.
“O mutirão é uma concentração especial de atendimentos e audiências, e neste ano traz um diferencial importante: os exames gratuitos de DNA oferecidos por meio da cooperação técnica entre o TJMT e o Estado de Mato Grosso”, finalizou o juiz Dr. Cássio Leite.
Divulgação
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