Thiago Portes/VGN
A pesquisa Quaest, divulgada na última quarta-feira (16.07), ouviu deputados federais sobre projetos em tramitação na Câmara dos Deputados. A maioria dos parlamentares apoia medidas como a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil, o endurecimento das penas para roubos, a exploração de petróleo na Amazônia e o fim da reeleição para cargos do Executivo.
Por outro lado, propostas como o fim da escala 6x1, a exclusão das verbas do Judiciário do limite de gastos e o projeto que combate os supersalários enfrentam forte rejeição no Congresso.
O levantamento ouviu 203 deputados federais, o que representa cerca de 40% da Câmara. A amostragem foi definida com base em critérios regionais e no posicionamento ideológico dos partidos (esquerda, centro e direita).
Projetos com maior apoio dos deputados
O tema com maior aprovação entre os deputados é a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), ou seja, o aumento do valor mínimo que uma pessoa pode receber por mês sem precisar pagar o imposto. Cerca de 88% dos parlamentares são favoráveis, e apenas 5% são contrários.
A proposta é de interesse do Governo Federal, pois foi uma promessa de campanha do presidente Lula (PT). Na quarta-feira (16), uma comissão da Câmara aprovou projeto que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida ainda precisa passar pelo plenário da Casa.
Outro tema que recebeu amplo apoio foi a exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, defendida por 83% dos deputados. O governo e parte do Congresso argumentam que a medida pode gerar empregos e arrecadação de royalties. No entanto, ambientalistas alertam para os riscos à biodiversidade marinha e aos impactos em comunidades locais. O Ibama ainda não concedeu licença definitiva, devido à ausência de estudos mais detalhados sobre os possíveis danos ambientais.
A aumento das penas para roubos também é bem visto: 76% dos parlamentares se mostram favoráveis a leis que endureçam a punição para esse tipo de crime, com aumento do tempo de prisão.
Outro ponto com apoio expressivo é o fim da reeleição para cargos do Executivo, aliado à ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos. Cerca de 69% dos deputados são favoráveis à proposta, que prevê que presidentes, governadores e prefeitos não possam mais disputar um segundo mandato consecutivo. A mudança também valeria para cargos do Legislativo.
Projetos com maior rejeição
Entre os temas com maior resistência na Câmara dos Deputados está o chamado PL dos Supersalários, que proíbe que qualquer servidor público - seja funcionário de carreira, militar, autoridade, político ou ocupante de cargo comissionado - receba acima do teto previsto na Constituição. Atualmente, esse limite é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 46.366,19.
Segundo a pesquisa, 53% dos deputados se posicionam contra o projeto. A proposta tem como objetivo reduzir os gastos públicos e aumentar a transparência na folha de pagamento do setor público.
Outro ponto polêmico é o fim da escala 6x1, que propõe acabar com a jornada de seis dias de trabalho seguidos para um dia de descanso. Embora o projeto busque melhorar as condições de trabalho e reduzir o desgaste físico e mental dos trabalhadores, 70% dos parlamentares se manifestaram contra a mudança. A proposta tem apoio do Palácio do Planalto.
A exclusão das verbas do Judiciário do limite de gastos - proposta que permitiria maior liberdade orçamentária ao Poder Judiciário, retirando essas despesas do teto de gastos públicos — foi o tema mais rejeitado pela Câmara: 70% dos deputados são contrários. O projeto gera debate sobre o controle das despesas e a responsabilidade fiscal do Estado.
