Empresário e contadores de Nova Mutum já podem solicitar o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento referente ao exercício do ano de 2017. O prazo para emissão das taxas e pagamento, sem multas, vai até o dia 24 de fevereiro, conforme prevê o decreto nº005/2017.
A expectativa da Secretaria de Finanças e Orçamento é que sejam arrecadados em torno de R$ 1,6 milhão. Esses recursos são utilizados pela administração municipal em obras de infraestrutura. Um exemplo é a avenida Mutum que foi revitalizada com recursos oriundos da arrecadação do Alvará.
O secretário, Agenor Darci explica que tanto o empresário quanto o contribuinte podem acessar o Portal do Município (WWW.NOVAMUTUM.MT.GOV.BR) e emitirem as guias e o Alvará. “Desde o ano passado nosso sistema foi adaptado para que os contribuintes tenham mais agilidade na hora fazerem seus serviços, sem ter, obrigatoriamente a necessidade de vir a prefeitura. Isso é um grande avanço”, aponta.
A licença do Alvará é obrigatória para que os estabelecimentos comerciais possam funcionar. Em Nova Mutum são cerca de 2 mil e 800 empresas em atividade.
Fonte:Assessoria
