Edinaldo Nogueira - Assessoria
Nova Mutum-MT
Seguem abertas as inscrições para eleição unificada de Conselheiros Tutelares em todo o país. Todo processo da eleição é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
Os candidatos interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar no município de Nova Mutum devem efetuar a inscrição pessoalmente na sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social localizada na avenida as Seriemas até o dia 10 de maio.
A presidente do CMDCA, Carine Cantini explica que por determinação da legislação as eleições para conselheiros serão unificadas em todo país, e que o intuito é promover um processo de maneira transparente e democrático. "Essa é uma eleição bem democrática em que a comunidade irá escolher os representantes através do voto, mas para que o interessado tenha sua candidatura homologada é preciso cumprir os requesitos previstos no edital", afirma.
Requisitos
- Reconhecida idoneidade moral, comprovada mediante a apresentação de certidões negativas cível e criminal da Justiça Comum Estadual e Federal da Comarca, onde o Município esteja compreendido;
- Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos na data da posse;
- Residir no município de Nova Mutum;
- Comprovação de conclusão em nível de ensino médio completo ao tempo da inscrição;
- Comprovação de, no mínimo, experiência de 02 (dois) anos com atividades que envolvam Crianças e Adolescentes;
- Comprovação de, no mínimo, obtenção de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B.
1. DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO 4.1. Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais. 4.2. O valor do vencimento será de: R$2.694,78 (dois mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), bem como gozarão os conselheiros dos Direitos previstos no art. 134 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Etapas do Processo de escolha 8.1. As Etapas do Processo de Escolha Unificada deverão ser organizadas da seguinte forma: I – Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos; II – Segunda Etapa: Análise da documentação exigida; III – Terceira Etapa: Exame de conhecimento específico, homologação e aprovação das candidaturas; IV – Quarta Etapa: Avaliação Psicológica V – Quinta Etapa: Dia do Processo de Escolha em Data Unificada; VI – Sexta Etapa: Formação inicial; VII – Sétima Etapa: Diplomação e Posse.