Redação/Djeferson Kronbauer
Nova Mutum-MT
Esse é o último ano que é permitido a comercialização e soltura de fogos de artifício que produzam barulho, a Lei Estadual nº 12.155/2023 foi aprovada em 19 de junho de 2023, porém passou por alteração para começar a valer após um ano da data de publicação, ou seja entra em vigor no dia 19 de junho de 2024.
Portando a comercialização, soltura de fogos que produzam barulho segue liberada até junho de 2024 quando entra em vigor a Lei Estadual nº 12.155/2023, que valerá para todo o estado de MT.
Confira a alteração da lei;
A nova Lei:
A medida também veda qualquer outro artefato pirotécnico do tipo. Contudo, os demais produtos seguirão liberados, desde que não emitam sons.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso (CRMV-MT), muitos acidentes e lesões ocorrem nos animais, que se assustam com o barulho dos fogos convencionais.
O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multas que podem variar entre R$ 200 e R$ 3 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.
PARTICIPE DE NOSSA COMUNIDADE NO WHATSAPP E FIQUE BEM INFORMADO COM NOTÍCIAS, VAGAS DE EMPREGO, UTILIDADE PÚBLICA... - CLIQUE AQUI
