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O Ministério Público do Estado (MPE) determinou abertura de um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na conservação e manutenção da rodovia estadual, por parte de uma empresa de construção e terraplanagem. Consta na portaria que a via foi concedida com mais de 70 km pavimentados e outros 36 km em pavimento primário, sendo necessária a conclusão.
Para abertura do procedimento investigatório, o promotor justiça Henrique de Carvalho Pugliesi, considerou que a secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) contratou a empresa para as obras de pavimentação do trecho citado, contudo, conforme fiscalização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Ager), não houve a conformação do pavimento, causando erosão da pista, o que gerou descontentamento dos condutores.
Consta ainda no documento, que a Ager constatou in loco, algumas irregularidades e que originou o termo de notificação, que foi recebido pela concessionária em outubro do ano passado, na qual afirma que a “secretaria Adjunta de Obras notificou a empresa, porém não se mobilizou no trecho, tampouco solucionou os problemas originados na rodovia.
Outro lado
O administrador da empresa Rafael Torres disse, que apresentará a defesa após ser notificado pelo Ministério Publico. “Assim que recebermos uma notificação vamos nós pronunciar juridicamente. Nós não temos conhecimento de nada dessa investigação. Porém, a empresa terá toda a disponibilidade apresentar sua defesa assim que notificada. Tudo será tratado administrativamente. Todas as obras foram executadas conforme contrato. É o que podemos afirmar agora”.
