Brenda Closs/Folhamax
A Procuradoria da República em Sinop homologou o arquivamento de um inquérito civil instaurado para apurar notícia de extração ilegal de ouro no leito do Rio Preto, localizado no interior da Terra Indígena Aripuanã, habitada pelo povo Cinta Larga, no município de Aripuanã (1.000 KM de Cuiabá).
Na decisão assinada pela procuradora Eliana Peres Torelly de Carvalho e publicada nesta sexta-feira (11) no diário do Ministério Público Federal (MPF) consta que foi promovido o arquivamento devido ao insucesso das diligências do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) em identificar os responsáveis. Foi a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão que determinou a reabertura da apuração.
Conforme o documento, verificou-se a prática de fato, do ilícito ambiental no interior da Terra Indígena Aripuanã, especificamente a extração clandestina de ouro, no qual foram lavrados termos de apreensão, de depósito e de destruição/inutilização, além de realizada vistoria, em 15/12/2022, em locais com indícios de exploração florestal.
Informou ainda a autarquia que, durante operação conjunta com a Polícia Federal, os suspeitos fugiram do local, impossibilitando a identificação e autuação. Diante disso foi instaurada a notícia de fato criminal para apuração da autoria, resultando na abertura do processo investigatório que foi posteriormente arquivado por decisão judicial devido à ausência de elementos mínimos de autoria delitiva.
"Restando esgotadas as diligências possíveis, tanto na esfera administrativa quanto criminal, salientou a Procuradora oficiante que inexiste, no presente feito, qualquer dado novo que permita reabrir ou aprofundar as investigações", argumentou a procuradora.
Ela destacou também que não se evidenciou omissão ou inércia dos órgãos públicos responsáveis, os quais demonstraram atuação efetiva, ainda que limitada por questões estruturais e orçamentárias. "Razão pela qual eventual manutenção do feito, com mesmo objeto, representaria bis in idem investigatório, com indevida duplicação de esforços e risco de dispersão institucional. Voto pela homologação do arquivamento".
