Nova Mutum: Câmara aprova projetos, indicações e requerimento durante sessão

Durante a realização da 29º sessão ordinária, os vereadores aprovaram três Projetos de Lei de autoria do executivo municipal, três indicações um requerimento. Os projeto apresentados para apreciação foi o de nº 080/2013, que revoga uma Lei Municipal de Nº 1.442 de 23 de Agosto de 2011 e autoriza o Executivo a firmar parceria com a Paroquia Sagrada Família – Diocese de Diamantino para a cessão de direito real de uso do imóvel urbano lote nº 14 da quadra N no loteamento Residencial das Palmeiras, com a finalidade de se construir ali um pavilhão comunitário ou capela da Igreja Católica.

O segundo Projeto apresentado foi o de nº 081/2013 e tem como objetivo declarar de utilidade pública municipal a Sociedade Beneficente são Camilo, este ato contribuirá para melhoras expressivas na subvenção e recebimento de doações além de potencializar a capacitação de recursos que poderão ser buscados junto aos órgãos estaduais e federais para melhorias seja na estrutura física ou no atendimento à população.

O terceiro e último projeto encaminhado para esta casa pelo Executivo foi o projeto de Lei nº 082/2013 e tem por objetivo solicitar autorização para se abrir credito adicional suplementar no valor de até 1.055.000,00 (Um milhão e cinquenta e cinco mil reais), para que seja aplicado nas despesas de caráter continuado da Secretaria de Educação e Cultura, pelo fato do orçamento vigente não atender a demanda existente.

Ainda nos assuntos pautados foi apresentado um requerimento feito pelos vereadores Luiz Carlos Gonçalves, Francisco Assis Pereira, Lucas Badan Faria, José da paixão Nonato e André Piter da Silva, solicitando do Poder Executivo Informações com respeito à contratação de empresa para criação de um novo projeto dos lagos aquáticos realizado na gestão 2009-2012.

A próxima Sessão Ordinária está marcada para o dia 23 de Setembro de 2013, a partir das 9h, no Plenário da Casa de Leis de Nova Mutum, com transmissão ao vivo através do www.camaranovamutum.mt.gov.br.