Apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores de Nova Mutum o Projeto de Lei nº 014/2015, que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com o Comsep – Conselho Municipal de Segurança Pública, no valor de R$ 100 mil.
O recurso terá como objetivo custear despesas das atividades desenvolvidas pelo Comsep, como despesas de consumo, serviços e material permanente aos órgão de segurança pública. A dotação oriunda do recurso é da secretaria municipal de Administração.
O Conselho Municipal de Segurança Pública fica obrigado a efetuar prestação de contas de cada parcela recebida, sendo este o critério para liberação da parcela posterior.
Fonte:Assessoria
