A necessidade de ser apresentado um projeto de regularização fundiária da área onde está localizado o assentamento Pontal do Marape foi a indicação apresentada pelos vereadores Alexandre Da Silva Tavares , Airton Pessi e Cristiano Bicô. A Indicação foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares durante a 30ª Sessão Ordinária.
Os vereadores pediram o apoio do superintendente regional do Incra, João Bosco de Moraes, com o objetivo de agilizar o processo de documentação, visando a regularização e entrega de títulos oficiais dos moradores do Pontal do Marape.
Regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal.
Fonte:Assessoria
