Prazo para uso de calçadas por comerciantes encerra dia 30 de junho

As empresas notificadas que solicitaram prazo para adequação em relação ao uso da calçadas, tem até o dia 30 de junho para concluírem o processo, a partir dessa data não será mais permitido a utilização desse espaços para fins comerciais. As empresas que não solicitaram adequação conforme reunião anterior, ficou definido o prazo de 30 abril.

As medidas de proibição atendem as disposições estabelecidas na Lei Complementar 009/2001 que trata do código de postura do município.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Romário Limberger Junior, a ação foi amplamente discutida com representantes do comércio local, ele destaca que houve ainda uma orientação do Ministério Público Estadual para que a lei complementar fosse cumprida diante da necessidade da implantação de ações de acessibilidade.

Um dado importante apresentado pelo secretário é que mais de 80% da empresas notificadas já se adequaram.

A Prefeitura vai iniciar um processo para que empresas e moradores adequem suas calçadas, para facilitar o fluxo de pedestres que transitam diariamente no município. Romário comenta ainda que essa ação visa ainda o crescimento da cidade, “Nova Mutum vem crescendo a cada e diante disso é preciso planejar e organizar as ações para proporcionar um crescimento equilibrado e sustentável para tornar o município cada vez mais agradável”, enfatiza.

Fonte: MutumNoticias