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Nova Mutum-MT
O prefeito Adriano Pivetta voltou a editar um novo decreto suspendendo o reajuste de 4,19% que seria aplicado nas tarifas de fornecimento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum (Saae). O aumento foi autorizado pelo gestor no início de abril e passaria a valer já a partir daquele mês.
Com o início da pandemia de coronavírus, Pivetta decidiu suspender a aplicação do reajuste até o dia 1º de outubro. Agora, suspendeu o aumento “enquanto perdurar o estado de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Município de Nova Mutum”.
O aumento foi estipulado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre fevereiro de 2019 e janeiro de 2020. No decreto municipal é exposto que visa “manter o equilíbrio financeiro da autarquia” e que é “dever do Poder Público Municipal adequar as tarifas, sob pena de inviabilizar os serviços prestados”.
Com o reajuste, o valor da tarifa mínima para residências será de R$ 19,16, para os que consomem até 10 metros cúbicos de água por mês. Para comércios, a menor tarifa será R$ 47,91, mesmo valor para o setor industrial. No setor público, a menor tarifa será de R$ 59,71 para consumo de até 10 metros cúbicos. A tarifa social única passa a ser de R$ 13,75.
O decreto também reajustou, no mesmo percentual, serviços de manutenção e administração, como desligamento ou religação de água, abertura de valetas em vias não asfaltadas, substituição de hidrômetro, deslocamento de cavalete, assim como multas por violações de lacre, hidrômetro ou da rede.