Asscom | Prefeitura Municipal
Nova Mutum-MT
A Prefeitura de Nova Mutum realizou na última nesta sexta-feira, 20, no plenário da Câmara municipal de Vereadores, a Audiência Pública de discussão com a comunidade referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária (LOA) - exercício de 2020.
A Lei Orçamentária autoriza o Poder Executivo Municipal a aplicar os recursos arrecadados para manter a administração, pagar os credores e fazer investimentos. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento de gastos e despesas do governo municipal, indicando qual será o orçamento público estimado para o próximo ano.
Conforme explica o secretário de Finanças e Orçamentos, Agenor Darci a realização da Audiência é preconizada através da Lei 101/2000 que trata da Responsabilidade Fiscal (LRF). "É fundamental que a população prestigie a audiência, haja visto, que esse é o local do cidadão ficar a parte do orçamento e contribuir com sugestões, essa participação do cidadão é fundamental até mesmo para que todo processo ocorra dentro maior transparência", explica.
Após a audiência, a equipe econômica da Prefeitura fará os últimos ajustes nas peças orçamentárias. Na sequencia o Projeto Orçamentário será enviado à Câmara de Vereadores que terá um prazo regimental para apreciar todo material, inclusive com realização de Audiência Pública. Após esse rito, LDO e LOA são pautadas durante a realização das sessões parlamentares onde é feita a votação.
