Crítico da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do próximo ano por considerá-la conservadora e pessimista, o deputado estadual José Riva (PSD) afirmou que a já aprovada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o orçamento impositivo, representa o aperfeiçoamento do planejamento público de Mato Grosso para 2015.
Durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), os parlamentares aprovaram o orçamento no valor de R$ 13,3 bilhões, sendo 4,8% superior ao do ano passado. Das 48 emendas apresentadas, 39 foram acatadas pelos deputados.
Riva utilizou a tribuna para reiterar que o orçamento está subestimado e que a arrecadação do Estado no próximo ano será de mais de R$ 15 bilhões. “O Poder Executivo têm aparato de técnicos muito eficientes. O orçamento está bem elaborado, mas chamou atenção que como 2014 é o ultimo ano de mandato, foram conservadores. Vejo pessimismo grande da equipe econômica. Não podemos admitir que Mato Grosso, que cresce em grande proporção, principalmente na área plantada que aumenta anualmente, anunciando superprodução, tenha redução de receita. É admitir que estamos com economia descendente, mas este não é o quadro”, argumentou.
De acordo com Riva, foi difícil para os deputados trabalharem o orçamento deste ano em função da receita subestimada. “Em último ano de governo, sempre existe maios pé no chão quando ao orçamento, além das vinculações que já são constitucionais, como os recursos da saúde, educação, Unemat, dos poderes, então entendemos que deveria ser mais conservador, mas não tenho dúvida que a receita do Estado vai superar os R$ 15 bilhões”.
O parlamentar afirmou que para 2015, o planejamento público de Mato Grosso será aperfeiçoado caso os deputados aprovem em segunda votação, a PEC do orçamento impositivo, de sua autoria. “Esperamos a aprovação em fevereiro, representando a mudança no planejamento público com o orçamento impositivo e Lei da Eficiência. Mato Grosso dará ótimo exemplo, partindo desta Casa de Leis. Com a promulgação a partir da apreciação positiva, o cidadão vai passar a acreditar mais, discutir o orçamento, pois o colegiado aprovará uma LOA que terá que ser executada no ano seguinte, sem que isso seja mudado em uma canetada do governador, deixando de ser a peça fictícia que é atualmente”, disse Riva.
LOA - Na divisão dos recursos, a área Social receberá o maior investimento, R$ 7,3 bilhões. O governo prevê R$ 1,5 bilhão para Educação, R$ 1,3 bilhão para Segurança, R$ 1 bilhão para Saúde, R$ 2,1 bilhões para a Previdência Social, R$ 900 milhões para Desporto e Lazer, dentre outras ações.
Conforme estudo econômico do Governo do Estado, a Receita Tributária em 2014 será de R$ 7 bilhões, 9% acima do Orçamento 2013. Esta é a receita dos impostos de competência do fisco estadual (ICMS, IPVA, ITCD, IRRF e taxas). Somente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) o estado deverá recolher R$ 6 bilhões, montante que representa 84% do total da receita tributária. Com relação ao IPVA, Mato Grosso deverá recolher R$ 413 milhões.
ORÇAMENTO IMPOSITIVO - Com a aprovação em segunda da PEC do orçamento impositivo, a programação constante da Lei Orçamentária Anual passará a ser de execução obrigatória. As dotações constantes do Orçamento do Estado só poderão ser canceladas ou contingenciadas com aprovação do Poder Legislativo.
