A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei da Câmara que isenta tratores e colheitadeiras, além de outras máquinas agrícolas, do registro e licenciamento anuais nos departamentos estaduais de trânsito, acabando com a exigência do emplacamento.
Caso não haja nenhum recurso para que a matéria seja analisada pelo plenário da Casa, o projeto segue diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff ainda esta semana.
A dispensa de registro e licenciamento de máquinas agrícolas prevista na proposta reduzirá custos e procedimentos burocráticos, facilitando a vida do agricultor. O debate sobre o assunto se arrastava desde 1997, no Congresso Nacional, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro.
A CNA considera que a exigência do emplacamento é meramente arrecadatória porque as máquinas agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades rurais.
Fonte:MutumNoticias
