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Nova Mutum-MT
A Indicação de autoria do vereador Airton Pessi, apresentada na 21ª Sessão Ordinária (06,07) visa garantir atenção aos trabalhadores da cultura com subsídios para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas.
O parlamentar defendeu atenção as categorias mediante o Projeto de Lei 1075, sancionado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Quick demonstrou a necessidade de o município aderir a Lei de Emergência Cultural (Aldir Blanc).
Com isso por meio de renda emergencial mensal, direcionada aos trabalhadores da cultura e outros será possível à manutenção de espaços, cursos, produções audiovisuais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
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A União vai repassar aos estados, recursos em proporção ao tamanho de sua população e posteriormente a divisão será parecida com a feita pelos estados, mas quem define os critérios de rateio dos 20% é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Airton esclareceu que estes profissionais estão vivenciando calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
O Expediente Indicatório nº 86/2020 foi aprovado por todos os vereadores e encaminhado ao Governo Municipal.
