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Nova Mutum-MT
Visando minimizar os impactos econômicos causados pelo novo coronavírus a Câmara aprovou a Indicação que apresenta ao Executivo Municipal a necessidade de realizar estudos para aderir ao Decreto Estadual nº 452/2020, que autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos. A proposta de autoria do presidente da Câmara, vereador Altair Albuquerque e co-aurtoria do 1º secretário, vereador Alexandre Tavares, visa o alívio momentâneo de muitos trabalhadores afetados financeiramente pela atual crise.
Se aprovado, o documento obriga os bancos a pausar a cobrança e prorrogar as dívidas dos clientes desta modalidade.
Mas para ter direito a suspensão do desconto é preciso que o servidor faça a solicitação por meio de requerimento.
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"Tão preocupante como a disseminação dos vírus está a situação das nossas famílias dentro de casa. Sabemos que muitas tiveram suas rendas afetadas com as medidas restritivas. Muitos trabalhadores vieram nos procurar pela dificuldade de como vão garantir o alimento em casa e com o endividamento do consignado o problema só agrava. Vemos esta ação como emergencial, não como uma solução a longo prazo, mas para o alívio neste momento de crise," justificou Altair.
A suspensão seria pelo período de três meses ou enquanto perdurar o estado de emergência pública. Findado esse período, as instituições financeiras conveniadas deverão oferecer condições facilitadas para o pagamento das parcelas vencidas durante o período de suspensão, assegurado o parcelamento do valor em atraso em no mínimo doze meses.
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"No momento em que enfrentamos a maior pandemia da era contemporânea, não apenas o coronavírus, mas a crise econômica preocupa a todos, de modo que a proteção da renda deve ser uma preocupação fundamental dos governantes. Com a prorrogação dos consignados em folha, os servidores poderão ter um alívio para adquirir produtos necessários para assegurar o bem estar da família, como alimento, medicamentos e produtos de higiene, beneficiando também a economia local," defendeu Alexandre.
A proposta aguarda análise do Executivo Municipal. No estado o decreto que contém a decisão foi publicado no Diário Oficial que circula desde segunda-feira (13.04).
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