Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
Municipalizar é realizar a gestão do trânsito da cidade de forma completa, assumindo integralmente a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito. Este é o apontamento do presidente da Câmara Municipal vereador Altair Albuquerque e do primeiro secretário e líder do Executivo Municipal Alexandre Tavares, que na 6ª Sessão Ordinária (11.03), apresentaram a Indicação nº 38/2019.
No texto indicatório os parlamentares pedem que o Departamento de Trânsito, passe a responder por todas as questões envolvendo parada, circulação e estacionamento de veículos, podendo-se aplicar as penalidades e medidas administrativas previstas nos casos de Infrações.
Para isso os autores pedem a estruturação do departamento, quanto a gestão e execução de convênios com os órgãos governamentais responsáveis pelas políticas de trânsito em Nova Mutum. A fiscalização e execução dos trabalhos podem ser realizadas por servidores municipais, da guarda municipal, necessitando apenas da convocação dos servidores aprovados em concurso.
O convênio para o funcionamento da junta JARI, foi citado como exemplo de atribuição ao departamento de trânsito. Todos os vereadores votaram pela aprovação e encaminhamento da propositura ao Governo Municipal.