Assessoria
Nova Mutum
Com a finalidade de desburocratizar e facilitar o trabalho dos vendedores, residentes no município de Nova Mutum, o vereador André Piter solicitou ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de um estudo para que seja reformulado as normativas relacionadas ao comércio ambulante.
O pedido foi oficiado na 9ª Sessão Ordinária (02.04), por meio da Indicação nº 65/2018. No Código Tributário Municipal está disciplinado a matéria, mas ainda está não resolve os problemas encontrados pelos empreendedores que optaram pela venda direta sem o uso de um ponto comercial fixo.
André justificou não estar defendendo o trabalho ilegal ou querer prejudicar o comércio local, mas busca regulamentar uma situação que tem causado transtornos aos ambulantes que desejam trabalhar respeitando a legalidade.
Para que os problemas sejam sanados o parlamentar pediu para que o Expediente Indicatório, seja analisado com urgência. A indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes.
