Assessoria
Nova Mutum
Na noite desta quinta-feira (30-11), a Câmara Municipal de Nova Mutum realizou uma audiência pública para discutir o PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual para 2018.
Os detalhes da previsão orçamentaria foram apresentadas por técnicos do Poder Legislativo, baseado no planejamento financeiro elaborado pela secretaria municipal de Economia e Finanças.
A expectativa é que o Município de Nova Mutum tenha uma arrecadação de aproximadamente R$ 176.806.904,00 para o exercício financeiro de 2018. Já em 2019, estimasse arrecadar R$ 191.886.000,00. Em 2020 a previsão é de R$ 209.540.000,00. E em 2021 o Município deve ter uma arrecadação de R$ 221.111.000,00.
A Mesa Diretora da Câmara apresentou uma proposta para aumentar o recurso destinado a secretaria de Esportes e Lazer para o ano que vem, com a devolução de recursos do próprio Legislativo. O assunto ainda será melhor discutido.
O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principaisobjetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Os Projetos de Lei do PPA, LDO e LOA deverão ser votados até o final do exercício Legislativo de 2017, previsto para 11 de Dezembro.
