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Nova Mutum
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Durante a 39ª Sessão Ordinária, realizada na noite da segunda-feira (03-12), o Poder Legislativo votou em primeiro turno a previsão orçamentaria do Município de Nova Mutum para 2019.
O planejamento financeiro feito pelo Executivo prevê uma arrecadação superior a R$ 200 milhões. Os vereadores apresentaram duas emendas aos projetos que trata sobre a lei orçamentaria.
A emenda nº 001, de autoria dos vereadores Airton Pessi, Alexandre da Silva Tavares, Altair Albuquerque, José da Paixão Nonato, Lucas Badan, Osmar Isoton e Romeu Belém, fixa a margem de remanejamento de gastos do Executivo Municipal em até 20%, sem a necessidade de tramitar pela Câmara.
Já a emenda nº 002, proposta pelos vereadores Airton Pessi, Alexandre Tavares, Altair Albuquerque, José da Paixão Nonato, Lucas Badan e Romeu Belém, prevê modificação no artigo 37 do Projeto de Lei nº 066, que ficará com a seguinte redação: “Os recursos de convênios ou vinculados, não previstos no orçamento da receita ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fonte de recursos para a abertura de Créditos Adicionais Especiais ou Suplementares por ato do Executivo Municipal”.
Os projetos do PPA - Plano Plurianual; LOA – Lei Orçamentaria Anual; e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentarias deverão ser aprovadas em segunda votação na próxima Sessão da Câmara, a realizar-se em 10 de dezembro.
Quatro indicações tramitaram no Plenário da Câmara. A de nº 236, do vereador Airton Pessi, trata sobre a necessidade do Município realizar alteração nas leis nº 2052/2017 e 2217/2018, com a finalidade de estender o incentivo de quem transfere a placa do veículo, também para os proprietários de lojas de carros e locadoras de automóveis, recebendo bonificações, como descontos em taxas e tributos municipais.
Romeu Belém apresentou duas sugestões. A de nº 237 é referente a importância de implantar estacionamento interno para motocicletas na Avenida das Araras em frente a Lotérica. Já a indicação nº 238, solicita da Secretaria de Obras a realização de levantamento e manutenção em todos os estacionamentos que estão acumulando água.
A indicação nº 239, de autoria do vereador Cristiano Bicô, apresenta a necessidade do Município firmar parceria entre a Secretaria de Educação com a Fundação Bradesco para a implantação de uma unidade escolar em Nova Mutum.
Cinco Moções de Congratulação foram aprovadas durante a 39ª Sessão Ordinária. Receberão as homenagens as instituições e profissionais dos seguintes projetos e escolas: Centro Social Marton Lucca; Centro Social Desenvolver; e Escola Estadual Tiradentes. As homenagens são alusivas aos 30 anos de emancipação do Município, celebrado neste ano.
