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Nova Mutum
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Na noite da última sexta-feira (23-11), a Câmara Municipal de Nova Mutum realizou uma audiência pública para discutir a revisão do PPA – Plano Plurianual; LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA – Lei Orçamentária Anual para 2019. A expectativa é que o Município de Nova Mutum tenha uma arrecadação superior a R$ 202 milhões para o próximo exercício financeiro. Os detalhes da previsão orçamentaria foram apresentadas por técnicos do Poder Legislativo, baseado no planejamento financeiro elaborado pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças.
Moradores de áreas alagadas pela chuva estiveram participando do debate e levaram suas reivindicações. Cirne Raquel, moradora do Alto do Colina apresentou sua indignação com a falta de solução para conter as enxurradas.
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(Cirne Raquel, moradora do Alto do Colina)
"Tem gente que mora há 20 anos lá e sofre muito com inundações e não estou vendo no orçamento do município uma previsão de investimos para resolver o problema das enchentes. Parece que o Município só lembra da gente na hora de levar o carne de IPTU e outras taxas." Cirne Raquel, moradora do Alto do Colina.
Na segunda-feira (26-11), alguns vereadores se reuniram com o prefeito Adriano Pivetta. Uma empresa especializada deverá ser contratada para elaborar um projeto e fazer um levantamento de custos para sanar o problema. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assim, a LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
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Os Projetos de Lei do PPA, LDO e LOA deverão ser votados até o final do exercício Legislativo de 2018, previsto para 17 de Dezembro.
