Assessoria
Nova Mutum
Os vereadores de Nova Mutum tem demonstrado preocupação quanto ao alto valor pago de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por proprietários de lotes baldios. Para acompanhar as mudanças do Código Tributário Municipal, uma comissão representando a Câmara, foi formada pelos vereadores Airton Pessi – Presidente do Legislativo, Altair Albuquerque – 1º secretário e Alexandre Tavares .
Oficio e indicação do Legislativo cobrando a discussão do assunto foi encaminhado ao Executivo. Um estudo técnico está sendo elaborado pelas equipes de tributação, planejamento e jurídica da Prefeitura de Nova Mutum. Esse estudo irá reavaliar e propor alterações no atual Código Tributário e tem o objetivo de diminuir o valor do IPTU e outras taxas.
Atualmente, lotes sem edificações pagam de 2% no primeiro ano que o proprietário adquiri, até 10% do valor venal no sexto ano. A intenção é que essa tabela seja revisada e o limite chegue a 8% do valor venal do lote no prazo de onze anos, com aumento gradativo.
“Estamos empenhados para contribuir com a Prefeitura no intuito de rever esses altos valores cobrados no IPTU de lotes sem edificações”, comentou o presidente da Casa de Leis, Airton Pessi(Quick).
