Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
Foi realizada nesta segunda-feira (16.08) a 25ª Sessão Ordinária, onde foram deliberados Projetos de Lei e indicações do Parlamentares. Na ordem do dia o Soberano Plenário votou e aprovou três projetos.
A Câmara de Vereadores aprovou os projetos 78, 79 e 80, em primeira e única votação, por meio de requerimento de trâmite em Regime de Urgência Especial do Poder Legislativo e Executivo Municipal.
O Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), está autorizado. A aplicação se dará na realização de cirurgias eletivas dos pacientes encaminhados pela Central de Regulação de Vagas Municipal. Os recursos referem-se à aplicação de emendas parlamentares.
Já o Crédito Adicional Suplementar de até R$ 332.000,00 (Trezentos e trinta e dois mil reais), oriundo de excesso de arrecadação servirá de reforço das dotações orçamentárias. O repasse visa custear medicamentos, materiais hospitalares, insumos, serviços e despesas com equipes, manutenção e reforço das ações de saúde.
O valor de até R$ 166.802,56 (Cento e sessenta e seis mil e oitocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos). Este recurso é proveniente de superavit financeiro e terá aplicação na manutenção das Unidades de Saúde do Município e outras despesas.
O presidente do Poder Legislativo Altair Albuquerque, agradeceu o empenho de todos os parlamentares, em dar celeridade aos projetos voltados à saúde pública.
O pedido do presidente da Comissão de Justiça e Redação, Osmar Isoton, foi solicitado prazo regimental para análise da matéria nº 73/2021. O assunto volta a ser deliberado pelos vereadores após o parecer da comissão.
Também foram aprovadas 11 indicações de autoria dos vereadores. Os temas priorizados foram a educação, juventude, acessibilidade, trânsito e infraestrutura.
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