Mauricio Medeiros - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
Na manhã desta quarta-feira (06-03), os nove vereadores reuniram-se para realizar a 5ª Sessão Ordinária do Legislativo Mutuense. Foi aprovado quatro Projeto de Lei em primeiro turno e um em única votação, todos de autoria do Executivo Municipal.
O projeto nº 008, autoriza o Município a efetuar o pagamento de parcelas de débitos junto à Receita Federal no valor de até R$ 1.069.091,47. A proposta foi aprovada em regime de urgência, ou seja, primeira e única votação.
Já o Projeto nº 003 normatiza a realização de feiras itinerantes, bazares ou eventos que tenham a participação de empresas de outros municípios, com o intuito de valorizar o comércio local.
Também está tramitando na Casa, o Projeto de Lei nº 007, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de até R$ 234.833,66.
Foto:Maykon Castioni - DECOM | CMNM
Os parlamentares também votaram em primeiro turno o PL nº 010/2019, que autoriza o Município a alienar imóveis públicos, possibilitando a comercialização de lotes. Os projetos devem ser pautados para a segunda votação na próxima segunda-feira, dia 11.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 004, que dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública. O vereador Romeu Belém solicitou vista ao projeto, tendo o prazo regimental de dez dias para analisar a proposta.
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Ainda foram apresentadas dez indicações. O vereador José da Paixão Nonato solicitou a construção de uma piscina na Escola Municipal 4 de Julho, possibilitando a pratica de natação aos alunos.
A construção de galerias de águas pluviais com tubulação de dois metros nas Avenidas e Ruas da cidade foi a sugestão apresentada pelo vereador José da Paixão.
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O vereador Romeu Belém solicitou a instalação de grade de contenção ou cerca na orla dos lagos 04 e 05, oferecendo mais segurança à população. Romeu também indicou a conclusão do asfalto na Rua dos Cactos no entroncamento com a Avenida São Paulo.
Já Osmar Isoton pediu ao Município que seja adquirido uma enxada rotativa, encanteirador e sulcador adaptado para micro trator, com o objetivo de atender a agricultura familiar.
Foto:Maykon Castioni - DECOM | CMNM
André Piter da Silva solicitou a realização de um estudo para viabilizar a implantação do programa Internet para Todos, em praças e avenidas do Município.
Altair Albuquerque e Alexandre Tavares pediram a disponibilização de um professor de educação física para promover práticas esportivas em dias alternados, em todas as praças do Município.
O vereador Airton Pessi indicou que o departamento de trânsito viabilize a construção de um ponto de ônibus em frente as escolas Caminhos do Saber, Cecilia Meireles e Lucia Faccio Tasca.
Quick também solicitou que os recursos recebidos do Fethab sejam investidos em levantamento e cascalhamento de estradas vicinais.
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Os vereadores Airton Pessi, Lucas Badan, Romeu Belém e Altair Albuquerque cobraram melhorias da Rota do Oeste, para que seja readequado os acessos sentido norte, sul, leste e oeste da BR-163.
A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, dia 11, com início previsto para ás 9h, no Plenário do Legislativo Mutuense.
