Gilmar Alves - DECOM | CMNM
Nova Mutum-MT
O pedido para criar mecanismos de notificação eletrônica pessoal para comunicar os proprietários de lotes baldios no Município de Nova Mutum, foi apresentado pelo vereador José da Paixão, durante a 25ª Sessão Ordinária (16.08).
Por meio da indicação nº 169/2021, o parlamentar sugestiona ao Governo Municipal, a viabilização do sistema com o intuito de atualizar cadastros, com endereço eletrônico para correspondência.
Segundo o vereador o mecanismo facilitará a ciência do proprietário, em qualquer outro lugar que esteja residindo. O objetivo é fazer com que a notificação possa chegar ao proprietário do lote de uma forma que possibilite tomar conhecimento direto.
Atualmente a forma de notificação é coletiva e cumpre com o que é disposto na legislação vigente.
Os vereadores do Soberano Plenário, votaram pela aprovação do Expediente Indicatório, que será encaminhado ao Governo Municipal.