O comércio varejista de Nova Mutum deve gerar de 300 a 400 contratos temporários de trabalho neste final de ano, época em que as festas de Natal e Ano Novo e o pagamento do 13º salário proporcionam um aumento sazonal do consumo. A estimativa é da Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e Câmara de Dirigentes Lojistas (Acenm/CDL), com informações de agências de emprego associadas.
O segmento que mais contrata temporários é o de vestuário e calçados, seguido de supermercados e móveis e eletrodomésticos. Em Nova Mutum cada loja deve contratar de duas a cinco pessoas.
De acordo com a Lei 6.019/74, considera-se trabalho temporário o serviço prestado por pessoa física a uma determinada empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal, regular e permanente, ou motivado pelo acréscimo extraordinário de serviços.
A Acenm/CDL atenta as empresas para os aspectos trabalhistas da contratação de temporários. “É preciso considerar que o empregado temporário tem os mesmos direitos do efetivo”, lembra o presidente da CDL, Rodrigo Rigoni. Os direitos incluem registro em carteira na condição de temporário, remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora, férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário, um terço de férias, 13° salário e FGTS.
Fonte:Assessoria de imprensa – Acenm/CDL
