No Expediente da 29ª Sessão Ordinária (18.09), foram encaminhados 04 Projetos de Lei, na Ordem do Dia, aprovaram 04 Projetos de Lei do Executivo Municipal, 02 destes foram aprovados em primeira e única votação.
Projeto de Lei Complementar nº 008, aumenta o número de vagas dos cargos de Motorista de Caminhão e Mecânico Montador. A solicitação é necessária para suprir a demanda de serviços da Secretaria de Administração, Departamento de Projetos, Secretaria de Obras e para regularização da coleta de lixo.
Projeto de Lei nº 080, autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 151.319,12 (Cento e cinquenta e um mil trezentos e dezenove reais e doze centavos).
Projeto de Lei nº 084, solicita a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional e dá outras providências, pelo período de até 12 meses para suprir a demanda das secretarias municipais.
Projeto de Lei nº 086, atividades de entretenimento no município de Nova Mutum, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas precisam se readequar.
Sete Indicações foram protocoladas junto à secretaria do Legislativo, cada vereador justificou em plenário o propósito das suas solicitações.
Altair Albuquerque, Lucas Badan e Romeu Belém, indicam ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de destinar recursos financeiros para construção de arquibancadas, vestiários e instalação de tela de proteção no lado esquerdo do campo de futebol sete localizado no centro ao lado do ginásio Lauro Immich.
O Soberano Plenário pede ao Gestor Municipal a necessidade de, em conjunto com a secretaria municipal de saúde implantar um sistema digital de consulta referente ao posicionamento na fila de espera da central de regulação para procedimentos, exames e cirurgias pelo cadastro exclusivo do cartão sus no município.
Romeu Belém sugestionou ao Senhor Prefeito Municipal por meio da Secretaria de Educação a necessidade de viabilizar a readequação dos banheiros que atendem o berçário da Creche Municipal Pequenos Brilhantes.
Airton Pessi, Lucas Badan, Altair Albuquerque, Romeu Belém e Alexandre Tavares, querem do Poder Público Municipal a destinação de recursos financeiros para construção de um ginásio poliesportivo em um espaço público com uso destinado a população e eventos municipais em geral no município de Nova Mutum.
José Da Paixão indicou ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantar super postes de iluminação na Avenida das Gaivotas e Avenida Brasil, bem como, em todas as avenidas que não foram contempladas, com esta melhoria no município.
André Piter Da Silva mostrou ao Executivo Municipal a necessidade de implantar estacionamento na Avenida das Araras ao lado do novo prédio do Pronto Atendimento no Bairro Jardim II.
Cristiano Bicô pede o apoio do Executivo Municipal para viabilizar por meio do Governo Federal e Estadual as informações dos programas disponíveis para subsidiar e fomentar a agricultura familiar, com o objetivo de criar um calendário com datas e prazos de inscrição aos pequenos produtores da região.
As argumentações dos autores foram ouvidas e aceitas, e devidamente aprovadas serão enviadas para análise de viabilidade junto ao Executivo Municipal.
Fonte:Assessoria
