As famílias contempladas, em 2003, pelo Programa de Habitação Residencial Paraíso foram convocadas na última segunda-feira (12) para uma reunião de regularização das escrituras de suas casas.
Este foi o primeiro programa de habitação desenvolvido pelo Governo do Estado. Na época, as residências foram doadas às famílias, que em um período de dez anos não poderiam vender ou alugar o imóvel. Passado este período, uma lei determinou que se as famílias pagassem o valor de R$3 mil reais, elas teriam a escritura de suas casas.
A reunião, que contou com a presença da Secretária de Assistência Social, Marines Pivetta, e o Vice-Prefeito, Leandro Félix, teve como objetivo explicar às 150 famílias contempladas que existe a possibilidade de isenção deste valor.
“Em uma reunião que realizamos em Cuiabá sobre este assunto, encontramos uma brecha na lei que permite a isenção desses R$3 mil. Mas para isso, as famílias precisam nos devolver seus títulos, que são datados de abril de 2012, para trocarmos por outro, datado a partir de julho de 2012, que foi quando saiu a nova lei. Deste modo, as famílias não precisarão pagar este valor. Elas vão arcar apenas com as despesas básicas da escritura”, explicou o vice.
As famílias que não puderam comparecer no encontro, deverão procurar a Secretaria de Assistência Social para saber os detalhes da regularização e os procedimentos que devem ser tomados. “Estamos à disposição, por isso, pedimos que essas famílias nos procurem, para que a gente possa orientá-las da melhor maneira possível”, conclui a Marines Pivetta.
Fonte:GrupoArinos
