Os parlamentares votaram na 17ª Sessão Ordinária (05/06), 14 Projetos de Lei do Executivo Municipal, em primeira votação sendo encaminhado as Comissões Permanentes.
Na Ordem do Dia 10 projetos foram aprovados sendo primordiais; o Projeto de Lei nº 050, foi votado em primeira e única votação alterando o artigo 5º da Lei nº 1.862/2015.
Projeto de Lei nº 040, Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.967,25 (Dezesseis mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos). Os recursos serão destinados para aquisição de Materiais de Consumo como livros, e brinquedos (blocos, jogos, estantes).
Projeto de Lei nº 041, o Poder Público Municipal pede a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.437,37 (Quarenta e três mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos). Os recursos serão destinados para Obras e Instalações (cobertura quadra de areia das Creches Monteiro Lobato e Pequenos Brilhantes), Materiais de Consumo (aquisição de tintas para pintura interna das Creches Monteiro Lobato e Pequenos Brilhantes) e Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
No Projeto de Lei nº 042, a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.273,84 (Sete mil, duzentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), Será destinada para aquisição de Materiais de Consumo (brinquedos pedagógicos) que serão utilizados nas turmas da educação infantil.
Projeto de Lei nº 044, Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 16.459,72 (Dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos), para aplicação de recursos financeiros na realização de oficinas, mobilização da população, produção de materiais, etc., com a implementação de ações que possibilitem a inserção no mercado de trabalho e o protagonismo das famílias do Programa Bolsa Família.
Projeto de Lei nº 045, pede Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 181.347,61 (Cento e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos), que será necessário para a aquisição de um ônibus adaptado para atendimento das demandas, qualificando o trabalho socioassistencial e ainda oferecendo qualidade e segurança dos serviços ofertados.
No uso de suas atribuições legais, os vereadores usaram do Grande Expediente para justificar as indicações.
O vereador Cristiano Bicô, através da Indicação nº 112, indica ao Senhor Prefeito Municipal a necessidade de viabilizar a construção ou locação de uma casa com a finalidade de sediar um albergue ou casa de apoio a pessoas desabrigadas, sem tetos ou migrantes no município. Também de sua autoria Indicação nº 116, o parlamentar mostra ao Gestor Municipal a necessidade de concluir, pavimentar e implantar iluminação pública no trecho das ruas e avenida que cruzam o parque aquático do município.
Altair Albuquerque mostra na Indicação nº 113, a necessidade de estruturar o departamento de trânsito na realização das ações de gestão e execução ligados ao município em convênio com os órgãos governamentais responsáveis pela regulação e execução de políticas de trânsito.
Romeu Belém pede na Indicação nº 115, a viabilização de um espaço, conhecido como parque para cães, para que, animais de estimação e humanos possam interagir livremente, com segurança e infraestrutura apropriada no município.
Na Indicação nº 117, os vereadores Alexandre Tavares e Romeu Belém pedem a alteração da Lei Municipal nº 884/2005, que estabelece normas de edificação e vias públicas para acesso a portadores de deficiências físicas, e incluir a adaptação de veículos públicos para atender o direito a acessibilidade.
Alexandre Tavares e Altair Albuquerque pedem ao Poder Público Municipal na Indicação nº 118, para que em parceria com o SAAE, desenvolva programa de distribuição e instalação de lixeiras para residências que não dispõe do equipamento.
A Indicação nº 119, é de autoria do vereador André Piter , no texto o parlamentar mostra a necessidade de implantar faixa elevada de pedestres nos dois sentidos, da Avenida Mutum em toda sua extensão.
O Soberano Plenário aprovou as Indicações que serão encaminhadas ao Executivo Municipal para avaliação.
Como Presidente do Legislativo, Airton Pessi usou da tribuna para anunciar a primeira Sessão Itinerante que será realizada no dia 26 deste mês. No segundo semestre está previsto trabalhos no Pontal do Marape.
Fonte:Assessoria
