Wesley Moreno/PowerMix
Nova Mutum/MT
A adoção, mais do que um gesto de amor, é um direito que transforma vidas e une histórias. Para orientar quem deseja trilhar esse caminho com consciência e segurança jurídica, a Comissão de Direito de Família da 25ª Subseção da OAB/MT, com sede em Nova Mutum/MT, lançou um guia completo e acessível sobre o processo de adoção no Brasil.
Sob a orientação da juíza da Vara da Infância e Juventude, Dra. Luciana de Souza Cavar Moretti, o material intitulado “Adoção: Um Ato de Amor e Direito” apresenta, de forma clara, os requisitos legais, as etapas do processo e os direitos garantidos à família adotante e à criança.
O documento destaca que qualquer pessoa com mais de 18 anos, independentemente do estado civil, pode adotar – desde que haja uma diferença mínima de 16 anos entre adotante e adotado. O processo começa com a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), passando por curso preparatório, avaliação psicossocial, guarda provisória e, finalmente, a sentença judicial que concretiza o vínculo definitivo.
Além dos aspectos legais, o guia desmistifica mitos ainda comuns sobre o tema, como a falsa ideia de que o filho adotivo tem menos direitos. “Filho é filho”, reafirma o texto, ao explicar benefícios como licença parental, inclusão em planos de saúde, direitos sucessórios e a emissão de novo registro de nascimento.
Outro ponto enfatizado é a importância de perfis mais abertos por parte dos adotantes. Crianças maiores, grupos de irmãos e casos fora do idealizado “recém-nascido saudável” representam a maioria dos acolhidos à espera de um lar e também reduzem significativamente o tempo de espera. “O melhor interesse da criança deve ser o norte do processo”, lembra a juíza.
A obra também esclarece dúvidas frequentes: é possível adotar uma criança já conhecida, não é necessário ser casado, e o período de adaptação pode contar com suporte técnico. A adoção internacional também é tratada, sempre com foco no bem-estar da criança.
Lançado em celebração ao Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, o guia representa um avanço significativo na promoção da cultura da adoção em Mato Grosso. A iniciativa reforça o compromisso da OAB local com o fortalecimento da justiça social, a proteção da infância e a construção de lares baseados no afeto e na legalidade.
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