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GERAL Terça-feira, 26 de Outubro de 2021, 12:21 - A | A

26 de Outubro de 2021, 12h:21 - A | A

GERAL / ECONOMIA

Prefeitura lança Refis para negociação de débitos e oferece descontos de 90% para juros e multas

O programa facilita a quitação de impostos como IPTU e outras taxas.

Ana Paula Dias - GCOM
Nova Mutum-MT



A Prefeitura de Nova Mutum publicou a Lei 2.493/2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal, popularmente conhecido como REFIS. O objetivo é permitir àqueles que estão em débito com o fisco municipal a regularização e o pagamento parcelado de suas dívidas.

A adesão ao REFIS 2021 já pode ser feita através do site da Prefeitura, no portal do contribuinte, e será mantida até o dia 31 de dezembro. Entretanto, quanto mais cedo o devedor aderir ao programa, maior será o desconto. O programa prevê o desconto de multas e juros que podem chegar a até 90%. Somente poderão aderir aqueles cujos débitos tenham fatos geradores até 31 de dezembro de 2020.

PARCELAS

À vista 90%;

3 vezes 70%;

6 vezes 60%;

9 vezes 50%;

12 vezes 40%;

18 vezes 30%;

24 vezes 20%.

CONFIRA O PASSO A PASSO PARA A ADESÃO AO REFIS 2021

Acesse o site da Prefeitura de Nova Mutum: www.novamutum.mt.gov.br;

Clique em Portal do Contribuinte;

Opção Parcelamento;

Informe seu CPF ou CNPJ;

E selecione a forma de pagamento do seu débito.



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