Procon-SP multa McDonald's em mais de R$ 3 milhões por propaganda abusiva

A McDonald's no Brasil foi condenada pelo Procon-SP a pagar multa de R$ 3,19 milhões por veicular comerciais considerados abusivos do lanche infantil McLanche Feliz. O órgão de proteção ao consumidor decidiu neste mês manter esta multa, de um processo administrativo de 2010, no qual a empresa foi acusada de promover as vendas do lanche por meio de campanhas publicitárias que associavam o alimento ao mundo infantil utilizando personagens, bonecos e atores mirins. A decisão foi publicada na edição de 2 de abril do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

— Com esses elementos, a empresa levava as crianças a entrarem naquele mundo lúdico e sem se dar conta pedir aos pais para comprar esses alimentos que são pouco saudáveis — justifica Andréa Benedetto, assessora técnica do Procon-SP.

A empresa recorreu da decisão na ocasião, mas o Procon-SP negou o recurso e decidiu manter a multa à Arcos Dourados, que opera a marca no Brasil, em caráter definitivo. Agora, a única opção da empresa é recorrer da multa na Justiça.

De acordo com Andréa, embora não haja legislação específica regulamentando a publicidade infantil, a condenação foi feita com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a publicidade abusiva.
Procurada para comentar o assunto, a Arcos Dourados informou que vai discutir a multa no Judiciário.