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POLÍTICA Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2023, 11:47 - A | A

14 de Dezembro de 2023, 11h:47 - A | A

POLÍTICA / SESSÃO ORDINÁRIA

40ª Sessão aprova Projeto de Lei que institui a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e apresenta dez indicações parlamentares

Elissa Neves - SECOM/CMNM
Nova Mutum-MT



Em seguida foi apreciado o requerimento do Projeto de Lei nº 024/2023, datado de 06 de dezembro de 2023, datado de 06 de dezembro de 2023, de autoria o Poder Executivo, que “Cria cargo em comissão que menciona e altera os Anexos II e III da Lei Complementar nº244, de 15 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Mutum, organograma e cargos públicos em comissão”. Requerimento aprovado por unanimidade pelas comissões pertinentes.

Após apreciação e explanações em Plenário, os projetos de Lei nº 023/2023 e Projeto de Lei nº 024/2023, ambos datados de 06 de dezembro de 2023, receberam pareceres favoráveis e foram aprovados por unanimidade em Primeira e Única Votação.

Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 015/2023, datado de 30 de outubro de 2023, do Poder Legislativo e de autoria dos vereadora Beatriz Matos Kohler e presidente José da Paixão, que “Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum-MT, a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista.”

O Projeto de Lei, foi defendido pelos vereadores que reconhecem a importância de apoiar as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), bem como a necessidade de amparar suas famílias, sendo aprovado por unanimidade em Segunda Votação. Também foi apreciado o Projeto de Resolução nº 009/2023, datado de 07 de dezembro de 2023, de autoria do Poder Legislativo por meio da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum.” Após pareceres das Comissões pertinentes, foi aprovado em Primeira e Única Votação.

Por ocasião da Sessão Ordinária, também foram apresentadas dez indicações parlamentares voltadas ao atendimento das áreas de: esportes, educação, obras e infraestrutura, segurança pública, cidadania, dentre outras demandas que impactam diretamente no bem-estar do cidadão e progresso da cidade.



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